22/05/2007 11:19

DIREITOS SOCIAIS

Proposta incluiu alimentação como direito social O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), acrescentando a alimentação e a comunicação no rol dos direitos...
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22/05/2007 11:18

EMENDA 29 EM DISCUSSÃO

Em debate os recursos para a saúde pública A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública às 14h, no plenário 7. Em discussão a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000, que vincula...
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