22/05/2007 11:19

DIREITOS SOCIAIS

Proposta incluiu alimentação como direito social

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), acrescentando a alimentação e a comunicação no rol dos direitos sociais. Os direitos sociais, dispostos no artigo 6º da Constituição, são direitos fundamentais que têm como objetivo permitir a melhoria da condição de vida dos cidadãos mais pobres, permitindo o tratamento igualitário entre os membros da sociedade. Atualmente, são considerados direitos sociais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Referindo-se à alimentação, o deputado lembra que, desde 1993, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em reunião realizada na cidade de Viena com a participação de 52 países, apesar do voto contrário dos EUA, reconheceu o direito à alimentação como o primeiro direito do cidadão. "Recentemente lançamos a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como objetivo principal discutir e encaminhar propostas que ajudem a democratizar e consolidar esse direito humano primordial", disse.

O deputado destacou que sua proposta fortalece outras similares que já estão tramitando na Câmara, como é o caso da PEC 21/2001, que aguarda a formação de comissão especial que avalie a sua importância.

No que diz respeito à comunicação, o deputado afirma tratar-se de um direito há mais de 50 anos reconhecido no ordenamento jurídico de diversos países, também ratificado pela ONU. Nazareno cita, como referência, o educador Paulo Freire, para quem a comunicação é a grande responsável pela transformação dos homens em sujeitos autônomos. "O direito à comunicação livre, plural e dialética é um bem precioso, que não pode ser sonegado, manipulado ou distorcido", afirma Nazareno.


enviada por JUNIOR SAÚDE





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