13/04/2007 17:03

Lula promete R$ 1 bilhão para regularização dos ACS


Quarta-feira, 11/04/2007 - 14h08m

Lula atende a várias reivindicações dos municípios e promete liberação de R$ 1 bilhão, por parte do MS, para regularizar situação dos ACS, além da contratação de mais 15 mil profissionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu o saco de bondades para os prefeitos. Na cerimônia de abertura da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, Lula atendeu uma série de pedidos dos prefeitos, incluindo a principal reivindicação deles: o aumento de um ponto percentual no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, o percentual passaria dos atuais 22,5% para 23,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), gerando uma receita adicional anual de R$ 1,6 bilhão.

Lula determinou aos partidos da base aliada que votem rapidamente o aumento no repasse do FPM. Para isso, a proposta será desmembrada da reforma tributária que está tramitando na Câmara. Uma nova proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após junho, quando Lula realiza uma nova reunião com os governadores.

"A reforma tributária que estava prevista no Congresso Nacional, já não é mais a reforma tributária que nos interessa, vai ter um outro acordo para que a gente faça uma nova proposta. Portanto, foi dada ordem à base do governo para que vote separadamente ou encontre um jeito de votar os 1% para os municípios resolverem parte dos seus problemas", garantiu Lula, arrancando aplausos dos quase três mil prefeitos que participaram do evento.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, a decisão de aprovar o aumento do FPM teve o aval do Conselho Político, que se reuniu na última segunda-feira para tratar do tema. O objetivo do governo é aprovar o repasse adicional aos municípios logo depois das medidas provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "Vai ser votado rapidamente. Ninguém vai ficar contra. O Congresso vai aprovar", garantiu Walfrido.

Minutos antes de discursar para os prefeitos, Lula se encontrou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o orientou a colocar em votação no momento apropriado o aumento do repasse do FPM. No discurso, Lula fez um resumo das realizações do governo no primeiro mandato e disse que, ao contrário do governo Fernando Henrique Cardoso, recebe e trata de forma digna os prefeitos. "Quem foi prefeito aqui em outro governo sabe como era a coisa, era na base do chicote mesmo. Prefeito e pobre só eram ouvidos em época de eleição", atacou Lula.
PAC

Lula disse aos prefeitos que uma parte do PAC será dedicada à melhoria da infra-estrutura dos municípios. "Foi por isso que nós lançamos o PAC, eu posso dizer para vocês que o PAC é o mais perfeito projeto de desenvolvimento já feito nesta República, desde que ela foi proclamada, porque ele tem começo, meio e fim para cada obra", disse. "E não será cada obra, cada ministro que vai fazer a obrinha de acordo com a pressão do deputado tal, do partido, do senador tal, do prefeito tal ou a vontade pessoal do ministro ou do presidente da República, não. O PAC tem um conselho gestor e nesse conselho gestor a gente vai fiscalizar as obras que são determinadas como prioritárias para o país", afirmou.

Aos prefeitos, Lula disse ainda que aumentará o valor do benefício do programa Bolsa Família. "Não vamos aumentar o Bolsa Família porque não tem eleição, vamos aumentar porque é necessário aumentar o Bolsa Família. Porque é necessário garantir que pelo menos uma vez na vida este país não veja investimento em pobre como gasto". O governo pretende reajustar o benefício com base na inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.


UNIÃO DESCARTA DIVIDIR CPMF

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descartou ontem a divisão dos recursos arrecadados com a CPMF com estados e municípios. "Nós vamos mandar (para o Congresso) a proposta nos mesmos termos que existem hoje, disse. Bernardo afirmou que a proposta poderá seguir esta semana para o Congresso. O governo deve pedir a prorrogação da CPMF por quatro anos, com alíquota de 0,38%. "Acho que vai ser uma votação difícil", admitiu.

Pacote de bondades

Aumento de um ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Redução da contrapartida exigida dos municípios para firmar convênios nas áreas de habitação e saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Abertura de uma linha de financiamento do BNDES, no total de R$ 300 milhões, em 2007, para compra de ônibus escolares
Liberação de R$ 1 bilhão, por parte do Ministério da Saúde, para regularizar situação dos agentes comunitários de saúde e contratação de mais 15 mil profissionais, além da ampliação do Samu e do Brasil Sorridente
Criação de salas específicas nas agências da Caixa Econômica Federal para agilizar o atendimento aos prefeitos em todas as capitais e ampliar a assistência técnica na elaboração e execução de projetos de habitação e saneamento básico
Lançamento do Banco de Projetos Exemplares, que coloca à disposição das prefeituras plantas e projetos para a construção de casas populares
Acesso das prefeituras ao Portal de Compras e à certificação digital, para simplificar procedimentos de compra e contratação de serviços
Fonte: Correio Braziliense




enviada por JUNIOR SAÚDE





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