16/03/2007 18:28

Núcleo do PT priorizará debate sobre investimentos em saúde


O deputado Pepe Vargas (PT-RS) é o novo coordenador do Núcleo de Seguridade Social da bancada do PT. Vargas adiantou que o núcleo irá priorizar nesta legislatura o diálogo com o governo para a regulamentação dos gastos com saúde.

"Nosso debate central será em torno da regulamentação da emenda constitucional nº 29, pois o fato de não haver a regulamentação do que é gasto em saúde, muitos gastos são contabilizados como tal. Em alguns estados, gastos com saneamento básico, por exemplo, são embutidos como despesas em saúde. Havendo uma regulamentação, isso será contido", disse.

Emenda - A emenda constitucional nº 29/00 define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. O artigo 198 da Constituição prevê que a referida emenda seja regulamentada por lei complementar, que deverá ser reavaliada a cada cinco anos.

A EC 29 representou um importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrentou a partir da Constituição de 1988 (com o não cumprimento dos 30% do orçamento da seguridade social), bem como uma vitória da sociedade na questão da vinculação orçamentária como forma de diminuir essa instabilidade.


enviada por JUNIOR SAÚDE





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