23/02/2006 16:16

Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde no Estado SP

MANIFESTAÇÕES DE APOIO PELA SANÇÃO DA LEI QUE INSTITUI CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO.


Carlos Neder.


A Assembléia Legislativa aprovou o substitutivo do deputado Carlos Neder (PT) ao Projeto de Lei 851/99, de autoria de Roberto Gouveia (PT), que institui os Conselhos Gestores nas unidades de saúde prestadoras de assistência, vinculadas ao Sistema Único de Saúde.

O PL 851/99 voltou a tramitar em 2005, por iniciativa do Deputado Carlos Neder. Ele elaborou um substitutivo, que foi negociado com o Conselho Estadual de Saúde e com a Secretaria de Estado da Saúde.

Uma vez transformado em lei, será assegurado que as unidades estaduais de saúde possam vir a ter conselhos gestores, a exemplo do que já ocorre nas unidades municipais da Capital, em virtude da existência da Lei Municipal 13.325/02, de autoria de Neder quando era vereador.

Desta forma, o controle público sobre as unidades de saúde prestadoras de assistência vinculadas ao SUS em São Paulo será consolidado do ponto de vista jurídico-legal, o que permitirá o aumento da participação da sociedade civil.

O projeto de lei foi encaminhado em 09/02/2006 para o governador Geraldo Alckmin para sanção. O governador poderá concordar com o projeto integralmente, vetar partes do projeto ou vetar o projeto integralmente. Sabemos que existem resistências à criação de conselhos gestores dentro do governo estadual. Portanto é essencial que as pessoas e segmentos da sociedade se posicionem favoravelmente ao projeto para que o governador sancione integralmente o projeto. Uma forma de se posicionar é encaminhando correspondência ou e-mail para o Governador do Estado e Secretário da Saúde ou entrando em contatos com pessoas que possam interferir junto ao governador. O prazo da decisão do governador é de 15 dias, portanto, as manifestações de apoio devem chegar antes do dia 02/03/2006:

Manifestações devem ser enviadas para:

Governador Geraldo Alckmin

Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4500
CEP 05650-905 - São Paulo

e-mail: galckimin@sp.gov.br

site: www.saopaulo.sp.gov.br

Secretário de Estado da Saúde

Luiz Roberto Barradas Barata

Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 5° andar
CEP 05403-000
São Paulo-SP

e-mail: lbarradas@saude.sp.gov.br

site: www.saude.sp.gov.br


enviada por JUNIOR SAÚDE





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