13/02/2006 12:07

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE


Concluída votação da PEC dos agentes de saúde em 1º turno

A Câmara concluiu, em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/03, que permite a contratação de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo, sem a necessidade de realização de concurso público. O texto principal havia sido aprovado em sete de dezembro do ano passado. Nesta quarta-feira foram votados os destaques para votação em separado (DVS). Entre as mudanças aprovadas está a inclusão dos agentes de controles de endemias na PEC, o que permitirá que eles também sejam contratados pelo sistema de processo seletivo.
Além dessa mudança, o texto aprovado modifica a previsão inicial de que os agentes integrariam carreira em extinção dentro do serviço público. Eles serão contratados em carreiras permanentes.

Forma de seleção
A seleção dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias terá de levar em conta a natureza e a complexidade das tarefas a serem executadas – que serão regulamentadas por lei federal.
Segundo o deputado Walter Pinheiro, a PEC beneficia os 154 mil agentes comunitários de saúde e de prevenção de epidemias que sequer têm contratos de trabalho. "Ela abre caminho para eliminar essa situação ilegal, dando tranqüilidade aos profissionais e segurança jurídica aos municípios que usam os seus serviços", ressaltou.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que a contratação dos agentes começou no governo passado, mas só está recebendo a devida regulamentação na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tramitação
A PEC, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), foi aprovada no ano passado na forma de substitutivo do relator da comissão especial, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta agora retorna à comissão especial para elaboração da redação final e, depois de ser votada em segundo turno pela Câmara, será analisada pelo Senado.



Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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enviada por JUNIOR SAÚDE





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