No ultimo dia 10/06/08 foi inaugurado a ampliação e reforma do Hospital Ouro Verde.
A inauguração contou coma presença do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, Ministro da Saúde José G. Temporão, Prefeito de Campinas Dr. Hélio O. Santos, e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Ercindo M. Junior.
Com a ampliação e reforma do Hospital do Ouro Verde a população de Campinas foi beneficiada, foram criados mais 219 leitos, passando de 858 para 1077, esse número não considera os leitos sob gestão do estado que se somados totalizam 1.706 leitos SUS.
O investimento foi de R$ 60 milhões - R$ 40 milhões em obras e 20 milhões em equipamentos, sendo 40 milhões do Ministério da Saúde e 20 milhões do Governo do Municipio de Campinas.O custo mensal para o funcionamento do complexo esta previsto para 5 milhões por mês.
O novo complexo dara retaguarda para 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas, beneficiando 3,5 milhões de habitantes.
"Este hospital é um sonho de 20 anos. Sua implementação estava entre nossas prioridades e se tornou possível com apoio do Governo Federal e do Ministério da Saúde. Foram R$ 60 milhões de investimentos num equipamento que vai acrescentar um 'Q' de qualidade ao SUS Campinas", disse o prefeito Hélio de Oliveira Santos, durante a cerimônia.
O Grito dos Excluídos em Campinas, foi positivo com a participação de diversas pastorais, movimentos sociais e patidos de esquerda. Participei do bloco da saúde com os companheiros(as) da Saúde Mental, ou seja, membros do Conselho Local de Saúde do CAPS INTEGRAÇÃO.
É necessário que os movimentos sociais se organizem pela retomada da Vale da Rio Doce e que aprovemos imediatamente a EMENDA 29 no Congresso Nacional.
Um grande abraço.
Junior. enviada por JUNIOR SAÚDE
05/09/2007 12:20
Não é fácil manter o blog alimentado com informações, porém estou me esforçando, além de lutar bastante para melhorar o SUS e Campinas. Caros amigos espero que ajudem com mais informações.
Um grande abraço a todos.
ERCINDO MARIANO JUNIOR PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE enviada por JUNIOR SAÚDE
Nos dias 6 e 7 de agosto, em Brasília (DF), o seminário sobre Modalidades de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), apresentará experiências atuais de gestão nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Ceará.
A partir da democratização das informações sobre as experiências, o CNS vai propor soluções para a resolução de problemas de gestão do SUS, com base na descentralização, assistência integral à saúde e participação social, como determina a Carta Magna de 1988.
Entre as experiências atuais estão os consórcios intermunicipais (Paraná), o Grupo Hospitalar Conceição (Rio Grande do Sul), a Fundação Ary Frauzino e o Instituto Nacional do Câncer (Rio de Janeiro), as organizações sociais de interesse público em atuação no Estado de São Paulo, prefeituras e hospitais universitários.
Na apresentação das experiências serão tratados o controle social e recursos humanos; a gerência, abrangência e a regionalização; a autonomia e a modernização de gestão. Uma avaliação dos últimos 20 anos da reforma do estado no país será tema do primeiro dia do evento.
O seminário contará com a participação de especialistas em reforma do Estado, administração em saúde e saúde pública, conselheiros nacionais de saúde, secretários estaduais e municipais de saúde e autoridades dos ministérios do Planejamento e da Saúde, entre outros convidados.
O evento acontecerá de 6 de agosto das 14 às 19h e no dia 7 das 9 às 17h, no Hotel Nacional - Setor Hoteleiro Sul, Quadra 01, Bloco A.
Mais informações com a Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelos telefones (61) 3315-2150//3566/ 2560/ 3206.
Residência Médica: contribuição dos médicos residentes ao debate*
Adriano Massuda
Francisco Mogadouro da Cunha
Helena Petta
Diretores da Ameresp – Associação de Médicos Residentes do Estado de São Paulo
É com grande satisfação que atendemos ao chamado da Revista da Associação Médica Brasileira, que solicitou a elaboração de um texto que apresente a visão dos médicos residentes sobre a residência médica. Temos razões para acreditar que a iniciativa será um importante passo rumo ao amadurecimento de um debate que, por ora, é incipiente. Poderá, sobretudo, ter efeitos significativos para que seja estabelecida uma agenda política que reúna os diversos segmentos responsáveis pelas políticas públicas de saúde e educação em torno da residência médica, visando seu fortalecimento enquanto modalidade de especialização médica e promovendo as transformações que se fazem necessárias para qualificar a formação médica e a atenção à saúde prestada em nosso país.
Em 2007, completa 30 anos o Decreto 80.281/1977, que regulamentou a residência médica no Brasil e criou a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Antes disso, cada programa funcionava de acordo com os interesses dos serviços que ofereciam programas de residência. Passadas três décadas, ainda se observa um grande abismo entre o que ditam as normas e o que ocorre na prática.
Ainda hoje há residentes submetidos a regimes de trabalho que ultrapassam 100 horas semanais (quando a lei fixa uma jornada máxima de 60 horas), plantões de mais de 36 horas ininterruptas, muitas vezes sem supervisão adequada. Mais grave ainda é isso ser encarado por muitos com naturalidade, ou pior, como algo “necessário para o aprendizado”. Assim, é de se esperar que as entidades sérias, defensoras da ética profissional e compromissadas com a qualidade da formação médica e da atenção à saúde aproveitem esse momento histórico para se posicionar e tomar atitudes que estão no seu âmbito de governo para coibir essas práticas, que comprovadamente prejudicam a formação e colocam em risco a qualidade da atenção prestada à população.
O ano de 2006 foi marcado por mobilizações nacionais em torno do reajuste da bolsa de residência médica, que se encontrava bastante defasada. No Estado de São Paulo, mais de 90% dos 6.500 médicos residentes paralisaram suas atividades por 10 dias. O reajuste foi sem dúvida a questão disparadora, mas o que deu corpo ao movimento foi a luta por melhores condições de trabalho e aprendizado. Essa luta, por sua vez, demanda políticas para especialização médica e reformas nos órgãos que regulamentam a residência médica. A pauta ampliada de reivindicações, além de fortalecer o movimento em suas bases, dando forças para o enfrentamento das rígidas hierarquias opressoras existentes nos serviços de saúde, promoveu manifestações que reuniram mais de mil pessoas, que tiveram ampla cobertura da mídia nacional e que, pela relevância das reivindicações, conquistaram o apoio da sociedade. Como conseqüência, a Lei Federal que determina o reajuste foi aprovada em tempo recorde a partir de um Projeto de Lei, sem a necessidade de edição de uma Medida Provisória, como alguns alardeavam.
Conquistado o reajuste e com a garantia de que não haveria corte de bolsas (ameaça da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo), os residentes do Estado de São Paulo não mantiveram a paralisação um dia além do necessário. Essa posição foi tomada por se ter clareza de que melhorias nas condições de trabalho e aprendizado não seriam resolvidas com “canetadas”, até porque grande parte do que se reivindica já está previsto em lei. Essas reivindicações só poderão ser atendidas com mudanças estruturais no funcionamento dos serviços que oferecem programas de residência, nos quais, muitas vezes, o residente se insere no processo de trabalho não como um aprendiz, mas como “tocador de serviço” ou “mão-de-obra barata”.
Mudar essa lógica, que se encontra profundamente enraizada nas instituições de saúde, universitárias ou não, demanda construção de políticas que interfiram sobre essa estrutura, mas, sobretudo, exige um trabalho com a nossa própria categoria, visando a sua conscientização, pois em sua grande maioria são médicos os responsáveis pela determinação da organização dos processos de trabalho nos serviços de saúde que promovem a exploração do trabalho do médico residente.
Ao participar da Comissão Estadual de Residência Médica do Estado de São Paulo (Cerem–SP), pudemos ter contato com a pluralidade de programas e de instituições que nos mostram que a residência médica não é um todo homogêneo; pelo contrário, os programas de residência se organizam levando em conta as particularidades de suas especialidades, mas, sobretudo, as características dos serviços de saúde.
Temos nos deparado com situações absurdas, das quais podemos citar dois exemplos gritantes: residentes de Clínica Médica responsabilizados a passar visita em enfermaria de Pediatria, sem o menor sentido pedagógico para tanto, apenas para atender a uma demanda do hospital; residentes que havia mais de seis meses não realizavam determinados procedimentos fundamentais à formação em sua especialidade, em razão de aparelhos estarem quebrados, enquanto seus chefes nada faziam, pois se beneficiavam do aumento na demanda em suas clínicas particulares.
Seria possível enumerar diversos exemplos de absurdos que acontecem e que não são denunciados por medo de represálias imediatas ou de ameaças quanto à perseguição profissional futura. Para casos extremos como esses, quando chegam à Cerem–SP, não há outra medida a não ser o descredenciamento do programa e o remanejamento dos residentes para outras instituições. Porém, esses casos representam a minoria de um universo de em torno de 800 programas de residência médica existentes no Estado de São Paulo. Na maioria dos programas, existem profissionais comprometidos com a formação médica e a prestação de uma atenção à saúde de qualidade, que acreditam na residência médica como fator de qualificação dos serviços. Assim, na grande maioria das vezes, o que observamos são problemas organizacionais, passíveis de serem corrigidos com adequada orientação – além dos excessos de carga horária e problemas de supervisão, que já são vistos com assustadora naturalidade. Para esse tipo de problema, no entanto, as Cerems são totalmente inoperantes. Não por falta de interesse ou de capacidade dos membros que a integram, mas por absoluta falta de estrutura para responder às demandas. A título de exemplo, somente em 2006 a Cerem–SP teve de realizar 300 vistorias. Esse trabalho hercúleo, ainda por cima, é realizado sem qualquer tipo de apoio financeiro; na maioria das vezes, os vistoriadores tiveram que arcar até mesmo com o custo de seu deslocamento! Além do fortalecimento das Cerems, é preciso que ocorram mudanças na composição e funcionamento das Comissões de Residência Médica (Coremes), das próprias Cerems e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Além de não representar todos os segmentos que participam do financiamento e do funcionamento da residência médica, a CNRM não consegue estabelecer uma relação harmônica com as Cerems. Por isso, a maioria de suas normas quanto à organização dos programas não é executada na prática, justificando o abismo existente entre a legislação e a realidade.
Os programas de residência médica seguem lógicas próprias que variam de acordo com o funcionamento dos serviços. Já a maioria das Coremes funcionam como “rainhas da Inglaterra”: realizam apenas tarefas administrativas, sem ter a mínima interferência sobre o funcionamento dos programas. Quando reivindicamos melhores condições de trabalho e aprendizado na residência médica e fortalecimento dos órgãos que a regulamentam, não podemos deixar de colocar esse debate no contexto de como se configura a especialização médica no Brasil. A residência médica é uma das formas de especialização. É reconhecida mundialmente como a melhor forma, pois promove a formação em serviços de saúde, aliando saber e prática. Por se caracterizar como momento da formação, deve ter um programa pedagógico e supervisão em serviço. Por produzir trabalho, deve ser remunerada, de acordo com a dimensão social do trabalho produzido e a responsabilidade assumida pelo residente. No entanto, a residência médica não é a única maneira de formação de especialistas. Existem também estágios e especializações que funcionam em paralelo à residência, ou seja, por meio do aprendizado em serviço, no qual o especializando também produz trabalho, mas não recebe por isso, caracterizando a exploração do trabalho médico. A justificativa utilizada para tal exploração é que o especializando paga sua formação com o próprio trabalho. Alguns serviços, não satisfeitos, chegam ao cúmulo de cobrar (caro) por isso.
Essa prática é endossada por Sociedades de Especialidade Médica, que conferem aos estágios papel equivalente ao da residência médica enquanto requisito para seus sistemas de titulação. Vale lembrar que, de acordo com a Lei Federal 6.932/1981, a residência médica confere Título de Especialista com validade legal, independentemente das provas de título das Sociedades. O mesmo não vale para os estágios, que geralmente funcionam à margem da lei. Esse duplo mecanismo de formação de especialistas influencia sobremaneira as políticas para residência médica, visto que funcionam como “válvulas de escape” para a não ampliação do número de vagas para residência médica. Enquanto o número de bolsas para residência médica encontra-se estagnado, ocorre uma proliferação desenfreada e sem controle dos estágios, acompanhando um mercado que se abre com o aumento do número de egressos dos cursos de medicina.
Nesse ponto cabe uma reflexão sobre o financiamento da residência médica. É comum ouvir de representantes do governo, mas às vezes também das entidades médicas, que a residência seria uma modalidade de formação muito cara, insustentável em um país cujos orçamentos públicos estão cada vez mais estrangulados por outras prioridades. Tal argumento não se sustenta quando confrontado com alguns números. Atualmente, os médicos residentes recebem uma bolsa de R$ 1.916,45 por mês, sem encargos trabalhistas, sem décimo terceiro salário. Considerando a jornada de 60 horas semanais (prevista em lei, mas muitas vezes excedida), o custo aproximado da hora de trabalho de um residente é de apenas R$ 7,98. Ou seja, do ponto de vista meramente contábil, a força de trabalho dos residentes é muito barata!
Considerando que a residência médica deve ser vista como uma política estratégica para o sistema de saúde, fica ainda mais clara a pequena dimensão de seu “custo” dentro dos orçamentos públicos. As bolsas dos cerca de 17.000 médicos residentes custarão, em 2007, cerca de R$ 400 milhões, divididos entre diversas fontes pagadoras.
É muito dinheiro em termos absolutos, mas não chega a 0,9% dos R$ 45 bilhões destinados à Saúde no Orçamento da União... Lutar por melhorias nas condições de trabalho e aprendizado dos médicos residentes requer melhorias na legislação da residência médica e, sobretudo, seu cumprimento. Para tanto, é necessário fortalecer seus órgãos de regulamentação. O que significa reafirmar o controle público sobre a formação médica. Controle esse que deve ser realizado com participação efetiva da sociedade civil, representada por meio de seus órgãos de classe, com o qual as Sociedades de Especialidade têm papel fundamental na definição de critérios de qualidade técnico-científica. Por outro lado, a privatização absoluta desse controle, delegando-o exclusivamente a essas mesmas Sociedades, a exemplo do que tem sido proposto para as áreas de atuação (“subespecialidades”), incorrerá no começo do fim da residência. Ao invés de avançar, retrocederemos 30 anos, voltando a algo semelhante ao que existia antes de sua regulamentação.
Agradecemos, mais uma vez, o Conselho Editorial desta Revista pela oportunidade de dialogar com nossa categoria e pedir às nossas entidades representativas maior empenho na luta pelo fim das diferentes formas de exploração do trabalho médico, a começar pela extinção de qualquer tipo de trabalho médico que seja realizado sem a devida remuneração, mesmo em fase de treinamento. Essa não é apenas uma luta corporativa pela dignidade do trabalho médico; tem impacto significativo na qualidade da formação e da atenção à saúde prestada à nossa população. Pedimos também mais empenho na construção de uma agenda que envolva representantes das Sociedades de Especialidade, dos gestores do Sistema Único de Saúde e das instituições formadoras visando a formulação de políticas para especialização que aproximem a formação médica das necessidades de saúde contemporâneas do nosso país.
*Fonte: Revista da AMB (Associação Médica Brasileira) - 53ª edição.
Kit SUS garante remédios para mais de 4700 pessoas
Meta do projeto é cadastrar 10 mil pacientes. Cadastro pode ser feito nas UBS.
O Kit SUS, lançado em abril deste ano, já beneficia 4765 pessoas em Várzea Paulista. O projeto se baseia na entrega de medicamentos de uso controlado, para pacientes diabéticos, hipertensos e mulheres que utilizam anticoncepcionais. Os remédios são entregues em kits, com o nome e a quantidade correta de medicamentos para consumo durante um mês.
Conforme a farmacêutica da Prefeitura, Cristiane Martins, com a criação do Kit SUS, as UBS passaram a conhecer melhor seus pacientes. Um exemplo, é que das 4765 pessoas cadastradas, já se sabe que 3914 são hipertensas, dessas 1300 são homens e 2614 mulheres. Para a gerente da UBS São José, Odete Augusta de Lima, o contato com os pacientes ficou mais próximo. “Agora temos um momento somente para conversar com a população, orientando sobre horários, quantidade e a importância de tomar o remédio conforme o médico receita”, explica.
A distribuição na forma de kits personalizados valoriza o paciente, permite um melhor controle de estoque, menor desvio de medicamentos e garante a pessoa cadastrada o tratamento sem interrupção. O desperdício de medicamentos é combatido, já que os pacientes precisam levar o remédio que sobra para receber a nova remessa. “Se chegarem aqui faltando apenas um comprimido significa que tomaram o medicamento da maneira correta. Se estiver sobrando ou faltando, orientamos sobre a dosagem correta”, informa Odete.
Maria de Lourdes, 54, tem problemas de hipertensão e recebe seu Kit todos os meses. “Estou adorando esse projeto. Garante meu remédio e sempre converso com a enfermeira, que me pergunta se estou tomando os remédios direito. Desse jeito não tem como esquecer”, comenta.
A meta da Secretaria de Saúde é que 10 mil pessoas participem do programa. Para receber o Kit SUS, o paciente deve ser cadastrado na UBS mais próxima de sua residência e fazer o controle da doença, consultando regularmente o médico.
O Kit Sus foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde do município e o software de computador pelo Departamento de Informática da Prefeitura. O projeto segue as reformulações da Assistência Farmacêutica Municipal de Várzea Paulista e as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), acrescentando a alimentação e a comunicação no rol dos direitos sociais. Os direitos sociais, dispostos no artigo 6º da Constituição, são direitos fundamentais que têm como objetivo permitir a melhoria da condição de vida dos cidadãos mais pobres, permitindo o tratamento igualitário entre os membros da sociedade. Atualmente, são considerados direitos sociais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Referindo-se à alimentação, o deputado lembra que, desde 1993, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em reunião realizada na cidade de Viena com a participação de 52 países, apesar do voto contrário dos EUA, reconheceu o direito à alimentação como o primeiro direito do cidadão. "Recentemente lançamos a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como objetivo principal discutir e encaminhar propostas que ajudem a democratizar e consolidar esse direito humano primordial", disse.
O deputado destacou que sua proposta fortalece outras similares que já estão tramitando na Câmara, como é o caso da PEC 21/2001, que aguarda a formação de comissão especial que avalie a sua importância.
No que diz respeito à comunicação, o deputado afirma tratar-se de um direito há mais de 50 anos reconhecido no ordenamento jurídico de diversos países, também ratificado pela ONU. Nazareno cita, como referência, o educador Paulo Freire, para quem a comunicação é a grande responsável pela transformação dos homens em sujeitos autônomos. "O direito à comunicação livre, plural e dialética é um bem precioso, que não pode ser sonegado, manipulado ou distorcido", afirma Nazareno.
Em debate os recursos para a saúde pública
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública às 14h, no plenário 7. Em discussão a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000, que vincula os recursos para as ações de saúde pública. O diretor do Departamento de Economia da Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Elias Antonio Jorge é um dos convidados para o debate.
Foram convidados também para a audiência: Ana Cristina de Oliveira Brasil, do Conselho Nacional de Saúde; Wilson Alecrim, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; e Helvécio Magalhães Miranda Júnior, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Mais um pequeno lavrador, que lutava por um pedaço de chão neste imenso país, tomba assassinado pelos fazendeiros do Pará. Nove estão hospitalizados, e um, em estado grave com vários tiros. E assim, a terra vai sendo regada com o sangue dos inocentes que lutam por um bocado de chão, que sonham em ver seus filhos alimentados, com direito a escolas, saúde e dias melhores. Quem mata? O sistema. Ainda vai se produzir muitos mártires no Brasil, antes de ser rompido. Quem vai ser punido? Ninguém, enquanto tivermos políticos omissos, bonecos de pano.
Orçamento é um instrumento de controle e planejamento utilizado por pessoas, famílias, empresas e governos para organizar seus recursos financeiros.
Um orçamento deve prever o quanto se vai receber de uma ou mais fontes pagadoras. A isto chamamos de previsão de receita.
A partir daí é que se decide onde e como gastar esses recursos. É a este gasto que chamamos de despesa.
Nos municípios, cabe ao prefeito e a seu secretariado fazer a cada ano uma proposta de orçamento para o próximo ano. Esta proposta tem o nome de LOA –Lei Orçamentária Anual.
O prefeito entrega o Projeto de LOA aos vereadores até o dia 30 de setembro de cada ano.
A Câmara discute esse Projeto de Lei e tem o poder de fazer alterações através de emendas, tendo até 31 de dezembro para isso. Depois da votação, o Projeto de LOA e as emendas dos vereadores aprovadas, constituem-se na Lei Orçamentária Anual da Prefeitura ou Orçamento Anual.
Essa lei orienta o que deverá ser arrecadado (receita) e o que deverá ser gasto (despesa) no ano seguinte.
Como funciona o caixa da Prefeitura
O Orçamento Municipal é composto de maneira geral pela receita e pela despesa.
Receita – chamamos de receita toda entrada de dinheiro para os cofres da Prefeitura.
Receita própria: são as taxas e impostos municipais como o IPTU e ISS, recebidos pelas Prefeituras.
Repasses de verbas: são as verbas que os governos estadual e federal enviam para os municípios, como o ICMS, o IPVA e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Despesa – chamamos de despesa o que a Prefeitura gasta do dinheiro que recebe.
Despesa de custeio: são as despesas para manter a Prefeitura funcionando, como salários do funcionalismo; manutenção de creches, escolas, hospitais; limpeza da cidade; iluminação pública e outros serviços.
Investimento: são todas as despesas com a construção de novas obras ou implantação de novos serviços.
Dívidas: são considerados também como despesas os pagamentos de empréstimos e dívidas feitos pelo município.
2. O QUE É O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O Orçamento Participativo – O.P. – é uma forma de participação direta da população na definição do orçamento municipal.
No O.P. a população se organiza para discutir e definir, a partir de suas necessidades, as formas de arrecadação e as prioridades de investimento da Prefeitura.
Além disso, os cidadãos e cidadãs acompanham, passo a passo, a arrecadação e os gastos da Prefeitura, controlando se o dinheiro público está sendo recolhido e gasto da maneira como foi definido.
Em Campinas o Orçamento Participativo está organizado em Fóruns de Representantes Regionais e Temáticos, formados pelos participantes das assembléias nas quais são eleitos os conselheiros/as que formam o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.
3. ATRIBUIÇÕES DOS FÓRUNS DE REPRESENTANTES
Os Fóruns de Representantes Regionais ou Temáticos tem as seguintes atribuições:
- trabalhar em conjunto com o COP na definição das prioridades regionais e temáticas e no Plano de Investimentos;
- mobilizar a participação dos moradores da região para o acompanhamento dos trabalhos do COP;
- participar como instância consultiva do planejamento local – na região – ou do tema, articulando debates sobre a agenda local ou do tema, envolvendo o poder público;
- participar das comissões de acompanhamento da execução das demandas, fiscalizando as ações do Governo nas regiões ou nos temas;
- incentivar e organizar os cidadãos e cidadãs para que as discussões das necessidades sejam feitas de forma democrática, de modo que assegure a maior participação possível;
- acompanhar a discussão do projeto de orçamento na Câmara de Vereadores;
- ajudar a organizar as rodadas do OP
4. O COP – CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O COP – Conselho Municipal do Orçamento Participativo é formado por quatro conselheiros eleitos nas assembléias regionais, sendo dois titulares e dois suplentes.
As assembléias temáticas (Cultura, Educação; Habitação e Saúde) elegem dois conselheiros, um titular e um suplente.
Na assembléia da temática de Cidadania elegem-se um conselheiro titular e um suplente para cada um dos segmentos: Mulheres, Juventude, Idosos, Homossexuais, Comunidade Negra e Portadores de Deficiência e Necessidades Especiais.
Na assembléia da temática Desenvolvimento Econômico elegem-se dois conselheiros titulares e dois suplentes sendo um titular e um suplente representando os segmentos da Indústria e Comércio, e Micro e Pequenas Empresas, e um titular e um suplente representando os Produtores Rurais.
Na assembléia da temática Gestão elegem-se um conselheiro titular e um suplente que devem ser trabalhadores do serviço público municipal.
Na assembléia da temática Assistência Social elegem-se dois titulares e dois suplentes, sendo que um titular e um suplente representam os segmentos da Economia Informal, Cooperativas e Sindicatos de Trabalhadores, e um titular e um suplente representam a Assistência Social.
ATRIBUIÇÕES DO COP
São atribuições do Conselho Municipal do Orçamento Participativo – COP:
- discutir a Proposta Orçamentária apresentada pelo Governo Municipal
- acompanhar os debates sobre o orçamento na Câmara Municipal
- acompanhar a execução orçamentária junto às Secretarias Municipais
- participar das comissões de acompanhamento de execução das obras;
- definir e acompanhar o processo de organização do OP;
- reunir-se sistematicamente para discussão do processo do OP
- reunir-se periodicamente com o seu Fórum de Representantes
O Governo acompanhará o Conselho dando informações e suporte técnicos necessários para a realização dos trabalhos.
5. NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS
1. Serão realizadas Assembléias dos Fóruns de Representantes regionais e temáticos durante o período de maio a julho de 2007 (a data de cada região ou temática será divulgada pela Administração Regional ou Sub-Prefeitura, Secretarias, Coordenadoria do Orçamento Participativo, Diário Oficial, páginas da Prefeitura na Internet e outros).
2. A pauta dessas assembléias será:
- prestação de contas sobre as demandas do Orçamento Participativo
- eleição dos novos conselheiros/as para a gestão 2007-2008.
- informações sobre o Plano Local de Gestão (Plano Diretor)
3. Em cada uma dessas assembléias poderão participar os representantes que foram eleitos no processo do Orçamento Participativo nos anos anteriores e outras lideranças e pessoas interessadas em participar do OP/2007-2008
4. No caso das assembléias regionais serão cadastradas para fazerem parte do Fórum Regional e conseqüentemente terem direito a voto e serem votadas as pessoas que residam dentro da área de abrangência daquela Administração Regional ou Sub-Prefeitura onde estiver sendo realizada a assembléia. Outras pessoas poderão participar somente na condição de observadores e ouvintes.
5. No caso das assembléias temáticas o cadastramento é para todas as pessoas interessadas no tema, trabalhadores da área e usuários dos serviços, sendo que cada cidadão ou cidadã poderá cadastrar-se no Fórum de sua região de moradia e/ou de uma temática de seu interesse.
6. Todos que estiverem presentes nessas assembléias, nas condições descritas acima, passarão a fazer parte do Fórum de Representantes regional ou temático e poderão candidatar-se a conselheiros do Orçamento Participativo, obedecidos os critérios descritos adiante, e somente esses terão direito a voto no processo eleitoral de sua região ou temática.
7. Pode ser candidato(a) a conselheiro(a) todo cidadão e cidadã com idade mínima de 16 anos presente nas Assembléias dos Fóruns de Representantes Regionais e Temáticos.
8. No caso das assembléias regionais, só poderão ser candidatos(as) aqueles que comprovarem residência na região devidamente cadastrados no início da reunião (vide item 14 destas normas)
9. Cada conselheiro (a) titular ou suplente só poderá representar uma região da cidade ou uma temática.
10. Não pode ser conselheiro (a) do Orçamento Participativo regional ou temático todo aquele ou aquela que for detentor de mandato eletivo no poder público de qualquer esfera de executivos e/ou legislativos, além de quem for cargo em comissão, assessor (a) político do Poder Executivo Municipal, inclusive em empresas públicas e autarquias municipais.
11. Pode eleger os conselheiros todo cidadão e cidadã com idade mínima de 16 anos presente nas Assembléias dos Fóruns de Representantes Regionais, morador (a) nos bairros que fazem parte da área de abrangência da Administração Regional ou Sub-Prefeitura na qual esteja se realizando a assembléia, cadastrados até as 20 horas nas reuniões noturnas, até as 10 horas nas reuniões matutinas e até as 15 horas nas reuniões vespertinas (tarde). Nas assembléias dos Fóruns de Representantes Temáticos os horários de cadastramento serão os mesmos das assembléias regionais.
12. A eleição dos conselheiros/as e suplentes do COP será realizada por chapas e seguirá o critério da proporcionalidade direta, ou seja, o resultado dependerá do número de votos que cada chapa obtiver.
13. As chapas se apresentam e se inscrevem com os nomes de seus candidatos(as) colocados na ordem de prioridade para a eleição dos conselheiros titulares e suplentes até o encerramento do cadastramento dos participantes da assembléia (vide item 11 destas normas)
14. Só serão aceitas as inscrições de chapas que estiverem completas: quatro nomes colocados em ordem de prioridade nas assembléias regionais e dois nomes também em ordem de prioridade nas assembléias temáticas; os candidatos(as) apresentarem comprovante de residência na respectiva região; os candidatos assinarem autorização para divulgação do nome, endereço e telefone dos conselheiros(as) titulares e suplentes eleitos nos materiais de comunicação da Prefeitura. O comprovante de residência poderá ser apresentado posteriormente, no prazo de até 48 horas após a realização da assembléia, e caso não corresponda à realidade residencial do conselheiro(a) eleito, o mesmo terá seu mandato cassado, assumindo a vaga o candidato seguinte da mesma chapa. No caso de chapa única o Fórum de Representantes elegerá outro nome.
15. Caso ocorra a inscrição de apenas uma chapa, a votação se dará por aclamação.
16. Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos e realizarão trabalho voluntário, não remunerado.
17. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria do Orçamento Participativo.
Campinas, 22 de março de 2007
Conselho Municipal do Orçamento Participativo - COP
Como é do conhecimento desse conselho o processo do Orçamento Participativo desde o seu início - 2001 - sempre procurou contemplar todas as temáticas essenciais para o desenvolvimento das políticas públicas do município. Para que a participação da população e dos profissionais da área continue sendo efetiva solicitamos o seu empenho no sentido de divulgar a realização da assembléia da temática.
Temática da Saúde
Dia: 13 de junho/2007 - quarta-feira
Horário: 19:00 horas
Local: Salão Vermelho da P.M.C.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar em anexo as agendas das Assembléias Populares do OP de todas as regiões e temáticas e respectiva metodologia do processo.
Solicitamos ainda a gentileza de repassar este e-mail para todos os seus conselheiros e conselheiras, bem como para os conselhos distritais e locais de saúde.
Alfredo Luiz Gomes
Coordenador do Orçamento Participativo/ Gabinete do Prefeito
fones para contato: 2116-0710 / 2116-0844 enviada por JUNIOR SAÚDE
Espirais ou vaporizadores elétricos : Devem ser colocados ao amanhecer e/ou no final da tarde, antes do pôr-do-sol, horários em que os mosquitos da dengue mais picam.
Mosquiteiros : Devem ser usados principalmente nas casas com crianças, cobrindo as camas e outras áreas de repouso, tanto durante o dia quanto à noite.
Repelentes : Podem ser aplicados no corpo, mas devem ser adotadas precauções quando utilizados em crianças pequenas e idosos, em virtude da maior sensibilidade da pele.
Telas : Usadas em portas e janelas, são eficazes contra a entrada de mosquitos nas casas.
Locais de Risco
Medidas para eliminação dos locais de reprodução do mosquito
Tampar os grandes depósitos de água : A boa vedação de tampas em recipientes como caixas d'água, tanques, tinas, poços e fossas impedirão que os mosquitos depositem seus ovos. Esses locais, se não forem bem vedados, permitirão a fácil entrada e saída de mosquitos.
Remover o lixo : O acúmulo de lixo e de detritos em volta das casas pode servir como excelente meio de coleta de água de chuva. Portanto, as pessoas devem evitar tal ocorrência e solicitar sua remoção pelo serviço de limpeza pública - ou enterrá-los no chão ou queimá-los, onde isto for permitido.
Fazer controle químico : Existem larvicidas seguros e fáceis de usar, que podem ser colocados nos recipientes de água para matar as larvas em desenvolvimento - este método para controle doméstico da dengue em cidades grandes tem sido usado com sucesso por várias secretarias municipais de saúde e é realizado pelos agentes de controle da dengue.
Limpar os recipientes de água : Não basta apenas trocar a água do vaso de planta ou usar um produto para esterilizar a água, como a água sanitária. É preciso lavar as laterais e as bordas do recipiente com bucha, pois nesses locais os ovos eclodem e se transformam em larvas.
Ação Pública
Conheça aqui algumas ações públicas de importância crucial para a erradicação da doença e participe diretamente desta luta, saiba como mobilizar sua comunidade!
Outras importantes medidas para controlar ou acabar com a dengue são:
Qualidade e quantidade da água: um eficiente tratamento da água e sua disponibilidade à população são importantes para a prevenção da dengue. Entre outros motivos, a falta d'água força as pessoas a armazená-la em recipientes, que podem tornar-se criadouros para os mosquitos transmissores.
Coleta de lixo: a coleta regular de lixo também reduz os possíveis criadouros de mosquitos.
Inspeção domiciliar para controle da reprodução de mosquitos: quando isto for necessário, visitas domiciliares determinam se está havendo reprodução de mosquitos dentro e em volta das casas. Os inspetores de saúde podem ensinar aos moradores os meios para impedir a reprodução dos mosquitos.
Campanhas de educação em saúde: o primeiro passo para uma adequada ação contra o mosquito da dengue é informar às comunidades sobre a doença, bem como as medidas adequadas para combatê-la.
Preparação para emergências: no caso de disseminação da dengue, as comunidades e municípios devem adotar medidas preparatórias para a proteção contra surtos da doença, principalmente a hemorrágica. Planos de ação devem ser formulados e implantados em conjunto pelas autoridades sanitárias nacionais, estaduais e locais, incluindo o treinamento dos médicos e enfermeiros, a identificação de unidades de saúde de referência para dengue, a obtenção de equipamentos para a aplicação de inseticida, sua estocagem, fornecimento de veículos para realizar o tratamento e a nebulização e outras medidas consideradas necessárias pelos líderes sanitários e comunitários.
Campanhas de remoção de lixo: as atividades de remoção de lixo têm efeitos duradouros e amplos, não apenas sobre o mosquito da dengue como também sobre moscas, roedores e baratas.
Campanhas escolares: a participação das escolas no processo de promoção da saúde e de uma comunidade sem dengue é de grande importância. Os estudantes podem participar ativamente das campanhas de limpeza e informação, levando para sua família e seus vizinhos as mensagens educativas recebidas. Inicialmente, participam limpando a própria escola; posteriormente, adotam a mesma iniciativa em suas casas e arredores.
OBS: as escolas podem organizar projetos e centros de interesse envolvendo
A dengue é uma doença febril aguda causada por um vírus de evolução benigna, na maioria dos casos, e seu principal vetor é o mosquito Aedes aegypti, que se desenvolve em áreas tropicais e subtropicais.
O vírus causador da doença possui quatro sorotipos: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4. A infecção por um deles dá proteção permanente para o mesmo sorotipo e imunidade parcial e temporária contra os outros três.
Existem duas formas de dengue: a clássica e a hemorrágica. A dengue clássica apresenta-se geralmente com febre, dor de cabeça, no corpo, nas articulações e por trás dos olhos, podendo afetar crianças e adultos, mas raramente mata. A dengue hemorrágica é a forma mais severa da doença, pois além dos sintomas citados, é possível ocorrer sangramento, ocasionalmente choque e conseqüências como a morte.
Descentralização faz parte de novo modelo estudado pelo ministério. Cada "agência" seria responsável por uma região sanitária, com território definido e população entre 200 e 300 mil pessoas
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, estuda reformular o Sistema Único de Saúde (SUS) com a criação de agências regionais, que teriam autonomia financeira e controle sobre a qualidade dos serviços. O novo modelo está descrito em documento, ao qual o Estado teve acesso, entregue recentemente a Temporão. Fortaleza, Belo Horizonte, Florianópolis e Porto Alegre foram sugeridas para testar a "experiência em gestão de saúde por resultados".
A pedido do ministro, o estudo foi desenvolvido no Rio sob coordenação do médico e pesquisador Hesio Cordeiro, ex-presidente do Inamps, atualmente professor da Universidade Estácio de Sá e da Cesgranrio. A proposta, que será debatida por comissões de gestores do SUS nos Estados e municípios, inspira-se nas experiências do Reino Unido, Canadá e Portugal - que, como o Brasil, têm sistema público universal.
Cada "agência" seria responsável por uma região sanitária, com território definido e população entre 200 mil e 300 mil pessoas. "Seriam similares às agências, com natureza pública e não necessariamente estatal", disse Cordeiro. O modelo prevê a separação entre a gestão do sistema, que ficaria a cargo das autoridades sanitárias, e a gestão da operação - que caberia à rede de hospitais e unidades de saúde, públicos ou privados. As duas pontas assinariam convênios de gestão.
Os novos administradores regionais teriam autonomia para assegurar e fiscalizar, com avaliadores externos, o cumprimento de metas. Os contratos de gestão mais bem avaliados seriam premiados. Os usuários receberiam a prestação de contas e teriam o grau de satisfação medido.
Outra idéia é transformar em prioritárias ações de atenção básica, como o Programa Saúde da Família. Elas consomem 17% dos recursos do ministério, ante 45% de ações de média e alta complexidade.
Controle do Álcool
Ontem, após participar de uma audiência na Câmara, em Brasília, o ministro Temporão defendeu a restrição do horário de propagandas de bebidas alcoólicas no rádio e na TV e um controle rígido do conteúdo das peças publicitárias. A idéia é evitar que a propaganda tenha como público-alvo crianças e o tratamento inadequado dado às mulheres.
O discurso do ministro encaixa-se nas reivindicações de organizações que lutam pela prevenção do alcoolismo no País. Pelas últimas projeções, mais de 10% da população brasileira é alcoólatra.
Temporão afirmou que, nos próximos dias, conversará com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, sobre a resolução que a agência vem preparando sobre o tema.
Lula promete R$ 1 bilhão para regularização dos ACS
Quarta-feira, 11/04/2007 - 14h08m
Lula atende a várias reivindicações dos municípios e promete liberação de R$ 1 bilhão, por parte do MS, para regularizar situação dos ACS, além da contratação de mais 15 mil profissionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu o saco de bondades para os prefeitos. Na cerimônia de abertura da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, Lula atendeu uma série de pedidos dos prefeitos, incluindo a principal reivindicação deles: o aumento de um ponto percentual no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, o percentual passaria dos atuais 22,5% para 23,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), gerando uma receita adicional anual de R$ 1,6 bilhão.
Lula determinou aos partidos da base aliada que votem rapidamente o aumento no repasse do FPM. Para isso, a proposta será desmembrada da reforma tributária que está tramitando na Câmara. Uma nova proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após junho, quando Lula realiza uma nova reunião com os governadores.
"A reforma tributária que estava prevista no Congresso Nacional, já não é mais a reforma tributária que nos interessa, vai ter um outro acordo para que a gente faça uma nova proposta. Portanto, foi dada ordem à base do governo para que vote separadamente ou encontre um jeito de votar os 1% para os municípios resolverem parte dos seus problemas", garantiu Lula, arrancando aplausos dos quase três mil prefeitos que participaram do evento.
Segundo o ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, a decisão de aprovar o aumento do FPM teve o aval do Conselho Político, que se reuniu na última segunda-feira para tratar do tema. O objetivo do governo é aprovar o repasse adicional aos municípios logo depois das medidas provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "Vai ser votado rapidamente. Ninguém vai ficar contra. O Congresso vai aprovar", garantiu Walfrido.
Minutos antes de discursar para os prefeitos, Lula se encontrou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o orientou a colocar em votação no momento apropriado o aumento do repasse do FPM. No discurso, Lula fez um resumo das realizações do governo no primeiro mandato e disse que, ao contrário do governo Fernando Henrique Cardoso, recebe e trata de forma digna os prefeitos. "Quem foi prefeito aqui em outro governo sabe como era a coisa, era na base do chicote mesmo. Prefeito e pobre só eram ouvidos em época de eleição", atacou Lula.
PAC
Lula disse aos prefeitos que uma parte do PAC será dedicada à melhoria da infra-estrutura dos municípios. "Foi por isso que nós lançamos o PAC, eu posso dizer para vocês que o PAC é o mais perfeito projeto de desenvolvimento já feito nesta República, desde que ela foi proclamada, porque ele tem começo, meio e fim para cada obra", disse. "E não será cada obra, cada ministro que vai fazer a obrinha de acordo com a pressão do deputado tal, do partido, do senador tal, do prefeito tal ou a vontade pessoal do ministro ou do presidente da República, não. O PAC tem um conselho gestor e nesse conselho gestor a gente vai fiscalizar as obras que são determinadas como prioritárias para o país", afirmou.
Aos prefeitos, Lula disse ainda que aumentará o valor do benefício do programa Bolsa Família. "Não vamos aumentar o Bolsa Família porque não tem eleição, vamos aumentar porque é necessário aumentar o Bolsa Família. Porque é necessário garantir que pelo menos uma vez na vida este país não veja investimento em pobre como gasto". O governo pretende reajustar o benefício com base na inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
UNIÃO DESCARTA DIVIDIR CPMF
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descartou ontem a divisão dos recursos arrecadados com a CPMF com estados e municípios. "Nós vamos mandar (para o Congresso) a proposta nos mesmos termos que existem hoje, disse. Bernardo afirmou que a proposta poderá seguir esta semana para o Congresso. O governo deve pedir a prorrogação da CPMF por quatro anos, com alíquota de 0,38%. "Acho que vai ser uma votação difícil", admitiu.
Pacote de bondades
Aumento de um ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Redução da contrapartida exigida dos municípios para firmar convênios nas áreas de habitação e saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Abertura de uma linha de financiamento do BNDES, no total de R$ 300 milhões, em 2007, para compra de ônibus escolares
Liberação de R$ 1 bilhão, por parte do Ministério da Saúde, para regularizar situação dos agentes comunitários de saúde e contratação de mais 15 mil profissionais, além da ampliação do Samu e do Brasil Sorridente
Criação de salas específicas nas agências da Caixa Econômica Federal para agilizar o atendimento aos prefeitos em todas as capitais e ampliar a assistência técnica na elaboração e execução de projetos de habitação e saneamento básico
Lançamento do Banco de Projetos Exemplares, que coloca à disposição das prefeituras plantas e projetos para a construção de casas populares
Acesso das prefeituras ao Portal de Compras e à certificação digital, para simplificar procedimentos de compra e contratação de serviços
Fonte: Correio Braziliense
ATO MÉDICO VAMOS NOS MOBILIZAR CONTRA ESSE ABSURDO!!
Sexta-feira, 30 de março de 2007 Notícias
Suspensa portaria que permitia a prática do ato médico por outros profissionais
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a Portaria 648/GM/2006, do Ministério da Saúde, que permitia a prática de atos privativos de médico por outros profissionais da saúde. De acordo com a desembargadora, a implementação da Portaria acarretaria o aumento de riscos de doenças e agravos à saúde pública, "pois profissionais sem a devida formação técnica e habilitação jurídica estarão exercendo ilegalmente a medicina", e completou: "os programas devem obedecer aos princípios básicos da Constituição, principalmente o do respeito à vida".
Em recente julgamento, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu também que a Resolução nº 271/2002 do Conselho Federal de Farmácia ofende a ordem administrativa e a saúde pública, pois concedia aos enfermeiros autonomia na escolha e posologia dos medicamentos e permitia a solicitação de exames complementares.
Foi publicado no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, a Lei de n° 3.359, de 07/01/02, que dispõe:
Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada."
Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pelo internamento."
Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente Lei."
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
No dia de ontem (29/03) estive no CS União de Bairros, para falar sobre controle social e a importância dos movimentos, conselhos e ajudar na organização das eleições do conselho local de saúde. Foi muito bom, pois todos tinham dúvidas e podemos fazer uma roda de diálogo importante para o crescimento de todos.
Foi muito bom, pois descubi que a enfermeira Doris, participou da 8º Conferência Nacional de Saúde, e ela trabalha na unidade, o que foi muito enriquecedor.
Um grande abraço a todos. enviada por JUNIOR SAÚDE
O fraco desempenho dos alunos das escolas estaduais de São Paulo no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) colocou em evidência a enorme fragilidade das políticas educacionais aplicadas pelos governos do PSDB e desencadeou uma crise entre os últimos gestores da educação no estado de São Paulo.
Esta crise ganhou recentemente as páginas dos jornais, através da troca de acusações entre integrantes das duas principais correntes do PSDB que se alternaram no comando da educação estadual nos últimos anos.
De um lado, Paulo Renato, ex-ministro da Educação de FHC e Rose Neubauer, ex-secretária de Educação de Mário Covas, responsabilizam o governo Geraldo Alckmin pelos atuais problemas educacionais, alegando que o então secretário de Educação, Gabriel Chalita teria supostamente desvirtuado a progressão continuada – que o próprio ex-ministro passou a classificar de “aprovação automática.” O ex-secretário Chalita, por seu turno, não aceita as críticas e tenta se esquivar do problema, atribuindo suas causas a fatores externos à sua gestão educacional.
O fato é que educadores, diretores, supervisores, alunos, pais, lideranças populares e sindicatos de professores há muito denunciam os problemas estruturais e a gestão dos governos tucanos à frente da educação paulista. Tais problemas não começaram com a inadequada forma como a progressão continuada foi implementada na rede estadual, mas se aprofundaram e se acentuaram com esse sistema.
A progressão continuada não pode ser imposta. Deve ser debatida com todos os profissionais da educação e aperfeiçoada de tal modo que garanta a melhoria da qualidade do ensino. Que possibilite, sim, o avanço dos alunos, mas assegurando aos professores condições para avaliar o aproveitamento do conteúdo ministrado em sala de aula.
Na Assembléia Legislativa, os deputados com origem na educação fizeram sistemáticas análises críticas sobre os rumos da educação pública no estado e apresentaram inúmeros projetos para a melhoria do ensino público, mas foram ignorados pelo governo estadual.
Uma das principais razões para a atual crise foi a excessiva importância que os sucessivos governos do PSDB deram aos objetivos quantitativos na área educacional, em detrimento da qualidade do ensino. Em outros termos: preocuparam-se apenas em universalizar o acesso ao ensino fundamental (desguarnecendo o ensino infantil e o ensino médio), sem, no entanto, tomar medidas para assegurar condições de trabalho aos professores e de aprendizagem aos alunos. Diante disto, o atual “jogo de empurra” nada acrescenta, nem resolve qualquer problema.
Tardiamente, o PSDB reconhece que errou. Erraria menos se tivesse humildade para ouvir a comunidade escolar e os parlamentares ligados à educação. No preferiu atribuir todas as críticas a “petistas intransigentes” e “critiqueiros”. Deu no que deu.
Para que se possa melhorar a escola pública é preciso ampliar o número de salas de aula e acabar com a superlotação; construir novas unidades escolares (sobretudo para o ensino médio); equipar as bibliotecas e laboratórios; investir em recursos humanos, pedagógicos e tecnológicos. É preciso tratar a educação com a seriedade que ela requer, com a mesma importância que lhe é dada nos palanques eleitorais.
Gabriel Chalita reconhece a necessidade de redução do número de alunos em sala de aula; entretanto, o governo Alckmin vetou o nosso projeto, que prevê exatamente isso. Por que os tucanos vetam projetos como o que prevê fornecimento de merenda escolar de qualidade também aos alunos do noturno? Se o PSDB critica o modelo de gestão educacional dos últimos anos, por que o atual governador, também do PSDB, não corrige tal distorção?
É preciso ter coragem, elevado espírito público e visão de futuro para investir em educação, tema que não se presta a objetivos eleitorais imediatos.
As críticas do PSDB ao PSDB comprovam, finalmente, uma realidade que sempre denunciamos, seja no movimento sindical, seja na tribuna da Assembléia Legislativa: a degradação do ensino público no estado de São Paulo.
Para melhorar a qualidade da educação é preciso ir além da revisão da metodologia da progressão continuada. É preciso reduzir a jornada de trabalho dos professores sem redução salarial; adotar política salarial digna para os profissionais da educação; assegurar melhores condições de trabalho, incentivo à capacitação pedagógica e garantir que o ambiente escolar seja um espaço de participação plural, no qual a democracia e a autonomia prevaleçam.
Somos contra as políticas praticadas pelos governos tucanos, mas nosso objetivo não é o de encontrar culpados pela atual crise educacional, como tenta fazer o próprio PSDB. Temos propostas, projetos e uma enorme disposição para contribuir com a construção de uma política modelo educacional que efetivamente melhore a qualidade de ensino no estado de São Paulo.
Roberto Felício é deputado estadual
e presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa
Carlos Ramiro de Castro é presidente da APEOESP
– Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sumaré, José Nunes Filho, foi
eleito ontem suplente no Conselho Estadual de Saúde. A eleição ocorreu na
manhã de ontem durante a Plenária do Movimento de Saúde do Estado de São
Paulo, na Capital. Nunes recebeu 22 dos 37 votos. Na próxima reunião do
conselho estadual, que acontece no dia 30, o representante sumareense
participa como conselheiro, já que o titular estará afastado. De acordo com
ele, Sumaré agora ganha mais representatividade e maior atenção da entidade.
"Vamos conseguir fiscalizar melhor os recursos da Saúde no município com o
apoio da entidade", ressaltou.
Parabéns ao nosso presidente Luis Inácio Lula da Silva, que no dia 21 de março assinou o decreto 6.066/07, onde consta a isenção de impostos como o PIS/CONFINS, para os medicamentos de uso contínuos e tarjados (tarja vermelha ou preta). Desta forma mais de 300 apresentações de medicamentos poderão ter uma redução de 11% no preço ao consumidor devido a isenção, que esta sendo concedida para mais de 72 substâncias, elevando assim o número dos princípios ativos e associações isentas do tributo federal para 1472. Esta redução ajudará bastante as pessoas de baixa renda que necessitam de medicamentos e acabam comprometendo boa parte de seu salário.
Ercindo Mariano Junior
Presidente Conselho Municipal de Saúde
Acabei de receber a notícia que a UNICAMP não estará mais realizando cirurgias de catarata em pacientes de Campinas, o que será que houve que não comunicaram o Conselho Municipal de Saúde.
Veremos e tão logo eu tenho a resposta eu passo para vocês.
Ontem (20.03.07), na reunião do Conselho Distrital de Saúde Sudoeste, fui procurado pelo senhor Agenor que me relatou o trama em que a família do Sr. Manoel Messias Neto, esta sofrendo.
O Sr. Manoel sofreu um acidente gravíssimo onde teve fratura no crânio o que ocasionou derrame cerebral, o paciente vem tendo acompanhamento no Hospital da PUC e também do SAD do Hospital.
Lamentavelmente na última consulta que teve no hospital o paciente foi orientado que necessitava fazer uma cirurgia urgente, porém teria que passar por um exame de fono. que me parece não existe no Hospital. Este exame que é feito no consultório do Dr. José Eduardo Pires que foi recomendado pelo hospital custa em torno de R$350,00 e a familia não tem esse dinheiro e aqui fica a questão este paciente então morre?
No dia de hoje tentei procurar a administração de hospital e a coordenadora do SAD, Sra. Luciane ficou de checar o caso e tomar as providências para que esse paciente faça a cirurgia e que se esse tal exame não tiver no hospital a Secretária de Saúde, tem que apontar outro caminho.
A família desesperada fez uma "vaquinha" e conseguiu o dinheiro e o Sr. Manoel fez o exame agora no final da tarde.
Isto é um absurdo, irei levar esse fato para o Conselho Municipal de Saúde e para a Secretaria Municipal de Saúde e se for o caso pedir ressarcirmento para esse usuário.
Um grande abraço a todos. enviada por JUNIOR SAÚDE
É importante que continuemos a se indignar com essas situações precárias de atendimentos aos usuários do SUS, pois a partir do momento que isso deixar de existir não sei o que será de nós humanidade.
Concordo com você, que o atendimento e o procedimento realizado para a realização dos mutirões é realmente vergonhoso, e isto acontece no maior estado da federação, o Estado de São Paulo é o mais rico, tem as melhores universidades e as pessoas mais capacitadas, porém isto não é revertido para o melhoramento da saúde pública.
A política adotada nesses últimos 12 anos de governo PSDB, na saúde pública no Estado de São Paulo, tem como prioridade as terceirizações e OCIPS, não levando em consideração a questão da humanização no trato com os usuário o que o governo prega e trabalha é na otimização de recursos, passando tarefas do Estado para mãos de terceiros. A questão do Controle Social passa longe do Conselho Estadual de Saúde, pois neste espaço as políticas de saúde adotadas pelo Secretário de Saúde Barradas, nunca foram discutidas neste pleno. A questão da emenda 29, não é respeitada pelo governo invertendo os gastos de saúde aplicando em setores que não são da saúde e veja, a UNICAMP através do Pró- Saúde, verba dedicada para a inserção do estudante na rede SUS, não foi discutida no distrito leste, ou seja, passa a margem do controle social dos usuários, trabalhadores e gestores de Campinas.
A respeito da humanização, é um dos temas principais que o ministério da saúde vem trabalhando para melhorar a relação com os usuário e trabalhadores do SUS, é urgente discutir como se dão os encaminhamentos para se realizar os mutirões de cirurgias no Estado de São Paulo, vemos que a lei 10.241 que trata dos direitos dos usuários e o Estatuto do Idoso não são respeitados.
As ações que devemos tomar são:
1. Levar ao conhecimento da DIR- 12 desse processo de desumanização;
2. Levar ao conhecimento do Conselho Municipal de Saúde, para que se tomem ações em conjunto;
3. Levar ao conhecimento do Conselho Estadual de Saúde, através da Comissão de Políticas de Saúde, para isto devemos fazer um relatório denunciando o que vem ocorrendo, para isto vou precisar de sua ajuda Priscilla e
4. Levar para o Ministério Público, denunciando as formas de como esta sendo estabelicido às práticas de mutirões, baseando-se sempre na lei 10.241 e estatuto do idoso.
Pode contar comigo nesta luta, cara amiga e convido você a ajudar a organizar o DIA MUNDIAL DA SAÚDE, teremos reuniões de organização, tão logo tenha as datas eu comunico.
Um grande abraço.
Ercindo Marino Junior.
Presidente Conselho Municipal de Saúde
UNICAMP, 17/03/07. Mutirão de catarata. A normalização do descuido.
Quando falamos em HUMANIZAÇÃO no sistema de saúde, qual o limite do tolerável? Hoje pela manhã, fui ver de perto a realização do Mutirão de Catarata. É improvável que algum de nós não tenha ouvido falar dos famigerados MUTIRÕES do Estado. Muitos, inclusive, fazemos críticas sobre como eles são realizados sem prezar pelo cuidado com quem está aguardando, com grandes filas e, pasmem!, com capitalização política por parte de alguns grupos que REALMENTE acham que ação de saúde pública tem de ser feita ‘assim’.
É sobre este ‘assim’ que quero falar, pois esses MUTIRÕES continuam existindo e é o sentimento de indignação que me leva a pedir que olhemos e nos indignemos com esta realidade.
O público-alvo da campanha é de pessoas maiores de 50 anos com acuidade visual menor que 0,5. É quase redundante deduzir que são pessoas com mais limitações físicas para enfrentar filas, seja pela idade, seja por estarem com sua visão limitada. Mas é exatamente a redundância que incomoda.
A campanha é feita pelo menos 01 vez a cada ano, e da organização participam estudantes, médicos, residentes ou não, além de soldados do exército. Perguntei a um destes soldados o que estava achando da ação e senti dele uma sincera vontade de ajudar. Ele, junto a outros poucos, dispuseram-se a passar seu sábado dando uma ‘contribuição solidária’. Foi o mesmo que senti de uma estudante, que realizava os testes de acuidade visual, numa das várias ‘etapas’ pelas quais os pacientes tinham de passar, em gigantescas filas, para conseguir a marcação da sua cirurgia de catarata, se fosse realmente constatado que essa seria a indicação médica.
Indignei-me, e continuo assim, com a normalidade da desumanização que admite que usuários e futuros médicos aceitem, convivam e repitam a experiência de deixar na fila centenas de idosos aguardando, sem perspectiva de quando e se serão atendidos. Muitos deles, depois de terem iniciado o atendimento, foram orientados a retornar numa outra data para concluir o atendimento, devido ao adiantar da hora. Isso, às 16h. Ressalto que o MUTIRÃO foi programado para acontecer das 8 às 14h. Foi assim que vários municípios da região se organizaram, e centenas de usuários saíram de casa cedinho informados que o dia poderia ser longo.
Em suma, gostaria de partilhar com o maior número de pessoas possível o seguinte: já temos condições de tratar diferente essas campanhas, que no começo do século passado eram ‘eficientes’. Com a municipalização, o financiamento da saúde precisa ser revisto e gostaria de ter eco para algumas perguntas: se essas verbas que vêm esporadicamente para MUTIRÕES viessem rotineiramente, haveria justificativa para reprezar filas? De que depende a mudança na forma de priorizar o uso do recurso público por parte da Secretaria Estadual de Saúde?
De uma coisa não tenho dúvida: há outras estratégias já experimentadas para organizar campanhas. Podemos agendar as cidades, marcar dias distintos, prever número de pacientes atendidos, podemos municipalizar esses mutirões...enfim, só não podemos ter preguiça de pensar. Não podemos deixar de nos indignar com o destrato com as pessoas. Não podemos admitir que se repita o financiamento de ações que permitam deixar idosos com dificuldade de enxergar sob o sol em uma fila de mais de 8h dentro de uma instituição formadora de profissionais de saúde!
Ao debate, gostaria de convidar a todos para nos organizarmos com sugestões sobre como impedir que ações coletivas como a de hoje se repitam. Em defesa da vida, seguem alguns registros fotográficos que a Wanice vai disponibilizar para a rede do que espero que entre definitivamente na página do passado!
Núcleo do PT priorizará debate sobre investimentos em saúde
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) é o novo coordenador do Núcleo de Seguridade Social da bancada do PT. Vargas adiantou que o núcleo irá priorizar nesta legislatura o diálogo com o governo para a regulamentação dos gastos com saúde.
"Nosso debate central será em torno da regulamentação da emenda constitucional nº 29, pois o fato de não haver a regulamentação do que é gasto em saúde, muitos gastos são contabilizados como tal. Em alguns estados, gastos com saneamento básico, por exemplo, são embutidos como despesas em saúde. Havendo uma regulamentação, isso será contido", disse.
Emenda - A emenda constitucional nº 29/00 define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. O artigo 198 da Constituição prevê que a referida emenda seja regulamentada por lei complementar, que deverá ser reavaliada a cada cinco anos.
A EC 29 representou um importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrentou a partir da Constituição de 1988 (com o não cumprimento dos 30% do orçamento da seguridade social), bem como uma vitória da sociedade na questão da vinculação orçamentária como forma de diminuir essa instabilidade.
Teremos apartir das 14 horas reunião de formação da Pastoral da Saúde, na comunidade Santa Cruz. Participem.
Eleições
Teremos eleições do Conselho Local de Saúde do DIC 1, amanhã dia 17 de março às 8:30. Participem...
No domingo estarei participando da eleições de moradores no Núcleo Nova Aliança (fica próx. ao bairro Jd. Campos Eliseos). Data: 18 de março às 8 horas até 12 horas. enviada por JUNIOR SAÚDE
Espero que esse ano de 2007 eu consiga mais tempo para poder deixar esse blog, mais ativo e com bastante informações... um grande abraço a todos e me escrevam... vamos continuar lutando em defesa do SUS...
Junior- Presidente Conselho Muncipal de Saúde enviada por JUNIOR SAÚDE
A reunião da Pastoral da Saúde foi muito boa e encaminhamos os seguintes pontos:
1. A coordenação terá reuniões mensais: quarto sab. do mês às 9 h.
2. Faremos um cadastramento geral para localizar os agentes da Pastoral da Saúde
3. O nosso próximo tema para reflexão será: "EXPERIÊNCIAS E TROCAS DE SABERES", onde cada agente de pastoral da saúde, fará uma exposição do trabalhos já feitos.
4.Encontro da Pastoral da Saúde. Tema: EPILEPSIA. 14 HORAS, na Comunidade São Francisco de Assis. Data: 29/04
5.Indicação do representante no CPP: Lia-Titular, Ivete-Suplente e Jr.-Suplente.
Caros companheiros(as), Militantes da Saúde, estou informando que no dia 27 de abril estará sendo realizado uma grande PLENÁRIA NACIONAL DE SETORIAIS.
O convite esta sendo feito pelo nosso companheiros, Secretário Nacional de Movimentos Populares-PT, segue abaixo toda a programação.
Chegou a hora, vamos participar... o PT, precisa de você!!!
Ercindo Mariano Junior- Setorial Estadual de Saúde PT/Setorial de Saúde Macro Campinas
Fone: 019 3387-1466/9135-9820/3237-8819/9253-3959 rec.
Obs: O Setorial Nacional de Saúde, fará o seu encontro no dia 27/04, apartir das 9h até as 13 h.
Local: A SER DEFINIDO
PLENÁRIA NACIONAL
SECRETARIA DE MOVIMENTOS POPULARES
Neste ano estaremos disputando a presidência da república defendendo as experiências do nosso governo em meio aos ataques da direita sobre nosso partido e nossa história.
Os Setoriais Sociais do PT têm um importante papel a cumprir: Politizar a disputa eleitoral nas bases organizadas do partido criando condições de resistência e ofensiva política, à lógica eleitoral implementada pela direita nos últimos meses.
Neste sentido a Secretaria Nacional de Movimentos Populares (SNMP) está organizando uma plenária nacional com quatro objetivos:
1) Legitimar Comissões de Organização com a tarefa de preparar, até a primeira quinzena de junho/06, as plenárias nacionais dos Setoriais que não tiveram quorum no PED/05.
2) Fazer avaliação das políticas sociais aplicadas pelo governo Lula do ponto de vista dos setoriais.
3) Propor eixos de políticas públicas para o Programa de Governo das eleições/06.
4) Organizar a pauta de lutas comuns aos petistas que atuam nos Setoriais construindo uma agenda de mobilização política que crie condições necessárias para o protagonismo dos movimentos sociais na campanha, derrotando os tucanos e fortalecendo o caráter popular do segundo mandato do presidente Lula.
QUEM DEVE PARTICIPAR DA PLENÁRIA NACIONAL?
A plenária será realizada no dia 27 de abril, a quinta-feira anterior ao XIII Encontro Nacional do PT que inicia no dia 28/abr. Portanto a presença na Plenária dos/as delegados/as que militam nos setoriais nos estados é fundamental. Devem participar também, os/as secretários/as estaduais de Movimentos Populares ou Sociais, os/as coordenadores/as dos setoriais estaduais e militantes dos setoriais nos estados.
Estrutura da plenária
Devido a dificuldades financeiras do PT para realizar o XIII Encontro Nacional, encaminhamos a seguinte:
a) As inscrições à Plenária Nacional da SNMP devem partir das Secretarias Estaduais de Movimentos Populares.
b) Os/as delegados/as ao XIII Encontro Nacional devem se inscrever com a máxima urgência nas Secretarias Estaduais de Movimentos Populares e encaminhar seus nomes a Secretaria Nacional de Movimentos Populares, para que seja possível viabilizar a antecipação das passagens aéreas que serão fornecidas para os/as delegados/as ao Encontro Nacional.
c) Os/as Secretários Estaduais dos Movimentos Populares, bem como os/as coordenadores/as dos setoriais dos estados que não são delegados/as ao XIII ENPT, devem viabilizar suas despesas junto aos respectivos Diretórios Estaduais.
d) A SNMP viabilizará os locais para os encontros dos setoriais bem como o almoço. Sobre a hospedagem de 27 para 28 ainda não temos encaminhamentos do DN, sendo que os DE devem prever esta despesa.
* Os setoriais se reunirão separadamente das 9h às 13h em locais que iremos divulgar, para que discutam suas pautas especificas.
Plenária Geral
Data: 27/04/2006 Horário: 15h00
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100.
Sala Sergio Vieira de Melo - Primeiro subsolo
Contatos:
Secretaria Nacional de Movimentos Populares
Assessoria: Marcio Cruz e Dourival Oliveira
Secretaria: Zilka Dias – Kika
e-mail: movpopular@pt.org.br
Telefones: 11 - 3243-1380
11 - 3243-1440
Bruno Maranhão- Secretário Nacional de Movimentos Populares
Hoje, passei a ser o novo coordenador da Comissão Técnica de Relacionamentos com os Conselhos Muncipais de Saúde, no Estado de São Paulo, no Conselho Estadual de Saúde.
Um grande abraço a todos.... e quem tiver problemas ou denúncias sobre Conselhos Municipais de Saúde, comuniquem... enviada por JUNIOR SAÚDE
Tenho reuião às 14:30, no Hospital da PUC, Conselho de Usuários
15:30 Reunião no Salão Azul (gab. do Prefeito), para discutir a crise da Santa Casa, estarão presentes: Secretário de Saúde, Câmara de Vereadores "Dario Saadi", diretores da Santa Casa etc...
17:00 Reunião no CETS, para discutir formação e capacitação para conselheiros locais de saúde.
20:00 Reunião da Pastoral da Saúde, Com. Nossa S. Aparecida, no bairro Rossin, Par. Jesus Cristo Libertador.
Amanhã (19/04)
14:00 Estarei na sala do Conselho Municipal de Saúde Campinas
Fone:019 2116-0176
19:00 Reunião do Conselho Distrital de Saúde Noroeste. Pauta:
1. Vigilância Sanitária
2. Marcação de Consultas (via Puc)
3. Informes das U.B.S. e Conselhos enviada por JUNIOR SAÚDE
Gostaria de agradecer a todos os conselheiros(as) municipais de saúde e companheiros(as), que acreditaram e acreditam em meu trabalho, por me elegerem o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas.
No processo eleitoral, haviam 3 candidaturas:
1. Secretário de Saúde Dr. Saraiva
2. Diretora do Sindicato dos Servidores Municipais Sra. Ivonilde
3. Conselheiro Municipal de Saúde Junior- USUÁRIO/MOPS/Pastoral de Saúde.
Houveram dois turnos onde no primeiro turno o resultado foi:
JUNIOR 15 VOTOS
Secretário de Saúde Dr. Saraiva 11 votos
Dir. Sind. Serv. Mun. Ivonilde 06 votos
No segundo turno:
Junior 19 votos
Dr. Saraiva 13 votos
Sendo assim foi eleito Presidente do Conselho Municipal de Saúde em Campinas.
Os compromissos do dia a dia, acabaram fazendo com que eu não conseguisse me dedicar ao blog, mais serei mais disciplinado e contarei tudo o que aconteceu nos últimos meses... ok... um grande abraço a todos.... enviada por JUNIOR SAÚDE
Olha só que legal... o nosso Senador Mercadante esta cada vez mais forte para o processo de prévias internas do PT, a cada dia que passa são mais pessoas assumindo que o nosso Senador é que tem a grande possíbilidade de ganhar o Estado de São Paulo.
O atual governador Geraldo, acabou e continua acabando com a nossa saúde, não investindo e nem respeitando a EC 29, que regulamenta o finaciamento do SUS.
Para mudar este cenário de retrocesso no Estado precisamos e necessitamos do amigo e companheiro Mercadante.
Parabéns Mercadante estou com Você.
Vereadora Soninha Francini declara apoio à pré-candidatura de Mercadante
O senador Mercadante participou no, último sábado, dia 18, de um encontro com jovens militantes do Partido dos Trabalhadores, que se reuniram para oficializar a criação de um grupo de apoio da juventude petista à pré-candidatura de Mercadante ao governo do Estado. O encontro foi realizado no auditório do Sindicato dos Bancários, na capital paulista, e contou com a presença de parlamentares e lideranças do PT, entre eles a vereadora Soninha Francini, que aproveitou a oportunidade para declarar seu apoio a Mercadante.
Durante o evento, Mercadante contou um pouco de sua história de militância política, que começou também na juventude. “Eu tinha a idade de vocês quando comecei a me engajar nas questões políticas. Na época, o desafio era a luta contra a ditadura”, lembrou. O senador ressaltou a importância da elaboração de políticas públicas no Estado de São Paulo que levem em conta as necessidades e a realidade da Juventude e comentou o que vem sendo feito pelo Governo Federal nas áreas de Educação e Cultura, destacando a abrangência de programas como o PROUNI, que ofereceu mais de 110 mil vagas para estudantes de baixa renda em 2005.
Antes do encontro com os estudantes, também no sábado, Mercadante esteve em Heliópolis, Sudeste da capital, onde se reuniu com cerca de 500 militantes do PT. Na véspera, cumpriu uma agenda de atividades com a militância do PT na região do Alto Tietê. O senador esteve em Mogi das Cruzes, pela manhã, e de lá seguiu para a cidade de Suzano, onde almoçou com o prefeito petista Marcelo Cândido. À tarde, reuniu-se com a militância em Itaquaquecetuba, na Câmara Municipal, onde também estiveram presentes o prefeito da cidade, Armando Tavares Filho (PL), e o presidente da Câmara, Oscar Cabrera, do PC do B, além do deputado federal petista Roberto Gouveia. Mercadante esteve ainda em Poá e encerrou o dia em Ferraz de Vasconcelos, onde foi recebido pelo prefeito Dr. Jorge Abissamra (PTB) e pelo vice-prefeito, o petista Paulo Parente. Durante todo o dia, o senador esteve acompanhado por parlamentares do PT e pelo coordenador da macro-região de Guarulhos, José Cândido.
No domingo, Mercadante realizou mais três plenárias com a militância do PT, nas zonas leste, sudeste e oeste da capital, quando falou, ao todo, para cerca de 800 pessoas.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo instaurou sindicância para apurar a denúncia de médicos que estariam receitando falsas células-tronco em São Paulo. A denúncia foi feita pelo Jornal Nacional na quarta-feira.
SP: médicos estariam receitando falsas células-tronco
Segundo a denúncia, os médicos prometiam curar pessoas com lesões cerebrais a partir de substâncias em pó, que diziam ser as células-tronco reduzidas. O remédio chegaria aos consultórios por contrabando e não tem registro na Anvisa.
"Sem incorrer em pré-julgamento dos casos específicos, que serão apreciados respeitando o devido processo legal, o conteúdo das denúncia
18/06/2008 11:24
04/05/2007 19:01
19/04/2007 11:34
19/04/2007 11:12
30/03/2007 19:27
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21/03/2007 18:17
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